A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a autorização para a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, medida que deve reduzir em mais de 50% a contraprestação mensal paga pelo Governo do Estado à concessionária responsável pela administração do estádio. O valor, que era de aproximadamente R$ 11 milhões por mês, passará para cerca de R$ 4,5 milhões, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura.
A redução resulta da unificação e do alongamento dos prazos contratuais até 2031, adequando o fluxo de pagamentos à capacidade fiscal do Estado e minimizando o risco de inadimplência no curto prazo.
A renegociação prevê ainda a utilização de cerca de R$ 33 milhões do Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada (PPP) para amortizar parte do passivo acumulado, além da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. Segundo o governo estadual, os ajustes foram fundamentados em estudos técnicos e simulações financeiras, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão até o término da vigência contratual.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) informou que continuará acompanhando a execução do novo arranjo contratual, fiscalizando a legalidade dos atos, a sustentabilidade fiscal das medidas e a proteção do interesse público.
