A Câmara Municipal de Natal manteve o veto do prefeito Paulinho Freire (União) ao Projeto de Lei nº 511/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que previa a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios com dez ou mais apartamentos. A proposta ficou conhecida como Lei Juliana Garcia dos Santos Soares, em referência à mulher brutalmente agredida com 61 socos pelo então namorado dentro de um elevador, na capital potiguar.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos próprios vereadores em agosto. No entanto, em 15 de setembro, o prefeito encaminhou veto integral à matéria, alegando inconstitucionalidade. Segundo Paulinho Freire, a proposta invadiria a competência da União para legislar sobre Direito Civil e imporia obrigações ao Poder Executivo municipal.
Na última quinta-feira, os parlamentares decidiram manter o veto. Pelo texto do projeto, os condomínios teriam prazo de até 180 dias para instalar câmeras de segurança no interior dos elevadores, corredores de circulação, áreas comuns de lazer, halls e portarias.
Na justificativa, a vereadora destacou que a lei levaria o nome de Juliana como forma de reconhecimento à sua coragem. “Ao sobreviver a uma tentativa de feminicídio e tornar público o seu caso, Juliana inspirou a criação desta norma como instrumento de prevenção e proteção à vida das mulheres”, afirmava o texto.
O caso
Juliana Garcia dos Santos Soares, de 35 anos, foi agredida em 26 de julho pelo então companheiro, Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, após uma discussão motivada por ciúmes. O crime ocorreu dentro do elevador de um condomínio e foi registrado pelas câmeras de segurança do local. As imagens mostram o agressor desferindo dezenas de socos contra a vítima, que saiu do elevador com o rosto desfigurado, múltiplas fraturas e coberta de sangue.
De acordo com o projeto vetado, as imagens foram fundamentais para que o porteiro do condomínio percebesse a agressão e acionasse a Polícia Militar, resultando na prisão em flagrante do agressor.
Juliana ficou internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh), onde passou por cirurgia de reconstrução facial, recebendo alta hospitalar no início do mês passado. Em entrevista ao UOL, ela afirmou que o uso de câmeras pode funcionar como fator de inibição da violência. “Quando a pessoa sabe que está sendo filmada, pensa duas vezes antes de cometer algum tipo de agressão”, declarou.
Igor Eduardo permanece preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e responde por tentativa de feminicídio. Antes do crime, ele era conhecido por ter integrado a seleção brasileira de basquete 3×3 nos Jogos Olímpicos da Juventude, realizados em 2014, na China.
