A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer defendendo a manutenção da decisão judicial que autorizou buscas e apreensões contra aliados políticos e servidores ligados ao grupo governista de Natal, liderado pelo prefeito Paulinho Freire e pelo ex-prefeito Álvaro Dias. O documento foi obtido com exclusividade pelo blog.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, há indícios concretos de abuso de poder político, incluindo coação de servidores comissionados e terceirizados da Prefeitura de Natal para participação em atos de campanha durante o processo eleitoral de 2024.
Apesar do sigilo judicial que envolve o caso, o portal apurou que o recurso apresentado pelas defesas deve entrar na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) na próxima quinta-feira (4). O relator é o desembargador Ricardo Procópio.
Os impetrantes tentam anular as provas que embasam a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suposto esquema de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024 em Natal. O processo encontra-se suspenso em primeira instância, aguardando manifestação do TRE-RN sobre a validade das provas.
No parecer, a PRE sustenta que a decisão questionada é interlocutória e, portanto, não comporta recurso imediato, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o órgão pede que o TRE não conheça os recursos apresentados pelos investigados.
Mesmo na análise de mérito, o Ministério Público Eleitoral afirma que a decisão que autorizou as buscas foi devidamente fundamentada e respaldada em múltiplas provas, como gravação ambiental considerada lícita realizada dentro da ARSBAN, depoimentos de servidores, áudios, vídeos e outros elementos com cadeia de custódia registrada.
A PRE também rebate a alegação de ilicitude das gravações, destacando que não há expectativa de sigilo no exercício da função pública e que os servidores têm dever legal de denunciar irregularidades.
Outro ponto abordado no parecer é o recorte temporal da investigação, que alcança fatos desde 2023. De acordo com o MP Eleitoral, a pressão por engajamento político teria começado antes mesmo do período eleitoral e continuado após a desincompatibilização de alguns agentes públicos, como os vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, o que justificaria o lapso temporal analisado.
Ao final, a PRE considera a medida de busca e apreensão imprescindível para o aprofundamento da coleta de provas e afirma que os depoimentos e registros já obtidos apontam para a existência de um esquema organizado de coação dentro da administração municipal. O órgão pede, assim, o não conhecimento dos recursos ou, caso analisados, o desprovimento, mantendo integralmente a decisão de primeira instância.
AIJE segue sem novos avanços
Paralelamente, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o grupo político do prefeito Paulinho Freire permanece sem novos avanços desde a decisão do TRE-RN, no último dia 4, que validou a legalidade das provas colhidas durante a investigação.
Fontes do meio jurídico avaliam que as defesas devem apresentar novos recursos e embargos de declaração, o que pode resultar em manobras protelatórias para retardar a conclusão do processo na Justiça Eleitoral.
A AIJE pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra e de dois vereadores, além da declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos, incluindo o ex-prefeito Álvaro Dias.
