A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo que pedia a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada porque o prazo legal de 90 dias, previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, se esgotou sem que o procedimento fosse concluído.
Apesar do arquivamento, um novo pedido de cassação contra a parlamentar foi protocolado na Casa.
De acordo com o presidente da Câmara, Ériko Jáciome (PP), a decisão cumpre determinação judicial. “A gente vai seguir a orientação do Judiciário. Foi feito um relatório pela Procuradoria pedindo que o processo seja arquivado, e a mesa-diretora acatou”, afirmou. Ele acrescentou que, logo após o anúncio, foi informado sobre a entrada de uma nova denúncia, que deverá ser lida em plenário.
A vereadora Brisa Bracchi declarou que o arquivamento já era esperado e classificou a condução do caso como perseguição política. “O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e de um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses dias as ilegalidades desse processo, principalmente na reta final.”
Sobre o novo pedido de cassação, Brisa afirmou que ainda não havia sido oficialmente informada até o momento da última atualização.
O autor do processo arquivado, o vereador Matheus Faustino (União Brasil), confirmou que apresentou um novo pedido. Segundo ele, a denúncia envolve o suposto uso de emendas parlamentares em uma festa privada que teve cobrança de ingressos.
