O vereador Matheus Faustino voltou a atacar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao insinuar, pela segunda vez em dois dias, que haveria “venda de sentença” para favorecer a vereadora Brisa Bracchi (PT). A acusação surge justamente no dia em que o prazo legal da Comissão Processante chega ao fim, tornando ilegal qualquer tentativa de julgamento pela atual comissão. Com a caducidade prevista no Decreto-Lei 201/1967, o colegiado perde o poder de decidir a partir de hoje. Só um novo processo permitiria qualquer avanço.
Ontem (18), em entrevista à 96 FM, Faustino já havia sugerido a existência de decisões judiciais “negociadas”. Hoje, após admitir publicamente que o prazo expira e que a comissão está impedida de votar, ele elevou ainda mais o tom, tentando atribuir o encerramento do processo a supostas interferências do Judiciário. A própria Câmara, no entanto, reconheceu oficialmente que o limite de 90 dias se encerra agora e que não existe qualquer base legal para prorrogação.
O Judiciário potiguar precisa responder imediatamente se Brisa comprou sentenças no TJ. A denúncia é gravíssima, atinge a credibilidade de toda a Justiça do RN e não pode ser ignorada.
Com as informações do portal O Potiguar.
